Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das loterias ao setor...

Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das loterias ao setor de segurança pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto cria uma loteria na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar apostas de resultados esportivos realizadas pela internet.

Para o relator, o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões e se concentra em sites estrangeiros. A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de fiscalização.03

Essa é uma seleção de conteúdo da Reed Exhibitions Alcantara Machado sobre o mercado. Para continuar lendo, visite Jornal Jurid com a matéria completa.

Facebook Comments