ANP publica regulamentação da RenovaCalc e das firmas inspetoras do RenovaBio

ANP publica regulamentação da RenovaCalc e das firmas inspetoras do RenovaBio

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na última sexta-feira (23) a resolução que regulamenta a Lei nº 13.576/2017 (RenovaBio) quanto aos critérios para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis, à definição de requisitos para o credenciamento de firmas inspetoras responsáveis por tal Certificação e aos critérios para cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental de produtor e importador de biocombustível certificado que aderiram ao RenovaBio.

Com a resolução, as empresas interessadas poderão solicitar o credenciamento como firmas inspetoras para certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis. Já os produtores e importadores de biocombustíveis poderão calcular as suas Notas de Eficiência Energético-Ambiental por meio da RenovaCalc e contratar firmas inspetoras credenciadas pela ANP para realizar o processo de certificação de sua produção, que culminará na emissão do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

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